Uma holding familiar é uma estrutura jurídica utilizada por famílias para gerenciar o patrimônio e as participações societárias de seus membros. Nesse contexto, a holding familiar pode atuar como uma forma eficaz de planejamento sucessório, gestão patrimonial e proteção de ativos. Entretanto, antes de adotar essa estrutura, é fundamental compreender os aspectos técnicos, legais e econômicos que envolvem a sua criação, bem como o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para essa atividade.

Neste artigo, discutiremos detalhadamente o código CNAE de uma holding familiar, nuances dessa escolha e alternativas para diferentes tipos de holdings, com base em fatores como o foco de atuação, legislação vigente e os benefícios tributários associados a cada modelo. Vamos explorar ainda as implicações da escolha de um código CNAE adequado, suas diferenças, e por que essa decisão impacta diretamente a operação da empresa e seus objetivos.

O que é uma Holding Familiar?

Antes de abordar diretamente o código CNAE, é importante entender o conceito de uma holding familiar. Em termos simples, uma holding é uma empresa cuja principal função é deter participações em outras empresas ou ativos, ao invés de operar atividades comerciais ou industriais diretas. Quando essa estrutura é utilizada por uma família, ela é chamada de holding familiar.

A principal motivação para criar uma holding familiar é a gestão patrimonial. Em muitos casos, a família possui várias empresas ou bens imóveis e busca uma maneira eficiente de organizar essa estrutura, evitando a fragmentação do patrimônio em casos de herança, sucessão ou questões tributárias.

Objetivos de uma Holding Familiar:

1. Planejamento Sucessório: A holding familiar permite que a transferência de bens entre gerações seja feita de forma mais organizada, evitando disputas e minimizando os custos de inventário.

2. Proteção Patrimonial: Ao concentrar os bens em uma única entidade jurídica, é possível evitar que eventuais credores de um dos membros da família acessem os ativos da holding, protegendo o patrimônio familiar de litígios ou problemas financeiros pessoais.

3. Eficiência Tributária: Dependendo da legislação, uma holding familiar pode permitir que a família pague menos impostos em comparação à propriedade direta dos ativos.

4. Organização e Gestão Centralizada: Ao reunir os bens e participações sob a mesma empresa, facilita-se a administração, a tomada de decisões estratégicas e a governança.

Com isso em mente, a escolha do CNAE correto é fundamental para que a holding funcione de acordo com seus propósitos e esteja em conformidade com a legislação.

CNAE 6462-0/00 – Holdings de Instituições Não Financeiras

O código CNAE mais utilizado para uma holding familiar é o CNAE 6462-0/00 – "Holdings de Instituições Não Financeiras". Esse código engloba as empresas que atuam como controladoras, ou seja, empresas cujo principal objetivo é deter a propriedade de participações em outras empresas, sem que essas holdings desempenhem funções operacionais diretas nas atividades das empresas controladas.

Abaixo estão os principais aspectos desse código CNAE:

1. Natureza da Holding Não Financeira

Esse código CNAE refere-se a empresas que têm como atividade principal a gestão de participações em outras empresas. Ou seja, a holding não exerce atividades financeiras ou de crédito, como seria o caso de bancos, financeiras ou cooperativas de crédito. Seu foco está em ser a controladora de outras empresas e ativos.

2. Vantagens do CNAE 6462-0/00 para Holding Familiar

• Planejamento Sucessório: Facilita a transferência de ativos entre membros da família sem que haja necessidade de dividir diretamente o patrimônio, o que pode simplificar processos de sucessão.

• Tributação Menos Onerosa: Em alguns casos, pode haver uma redução de impostos na administração de participações societárias por meio de uma holding, quando comparado à posse direta por indivíduos.

• Flexibilidade para Aquisições: Esse código permite a criação de uma holding que pode adquirir participações em diversas empresas sem necessariamente operar essas atividades.

3. Atividades Permitidas pela CNAE 6462-0/00

A principal atividade prevista para este código é a administração de participações societárias. Isso significa que a holding familiar pode deter ações ou quotas de outras empresas, mas não pode operar diretamente como essas empresas. Por exemplo, se a holding familiar detém uma participação em uma empresa industrial, ela não pode fabricar produtos diretamente.

4. Restrições

As holdings classificadas sob esse CNAE não podem realizar atividades que caracterizem uma atividade operacional típica, como venda de produtos ou prestação de serviços. Elas devem limitar suas atividades à gestão do patrimônio, ao recebimento de dividendos e à administração das participações societárias.

5. Responsabilidade Limitada

Em muitos casos, a holding familiar é constituída como uma sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.), o que significa que a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada ao valor do capital social subscrito. Isso protege o patrimônio pessoal dos membros da família em caso de problemas financeiros ou judiciais.

Alternativas ao CNAE 6462-0/00 para Holdings

Embora o CNAE 6462-0/00 seja a escolha mais comum para uma holding familiar, há outras opções que podem ser mais adequadas dependendo das atividades específicas que a família deseja realizar. Vamos discutir algumas alternativas:

CNAE 6810-2/01 – Compra e Venda de Imóveis Próprios

Esse CNAE pode ser utilizado por famílias que desejam constituir uma holding imobiliária para gerenciar um patrimônio de imóveis. Nesse caso, a holding familiar teria como objetivo principal a compra, venda e locação de imóveis, e não necessariamente a participação em outras empresas.

Uma holding com esse CNAE poderia:

• Comprar e vender imóveis diretamente;
• Administrar o patrimônio imobiliário da família;
• Realizar a locação de bens imóveis.

CNAE 6422-3/00 – Sociedade de Participação Societária Pura

Esse é outro código CNAE para holdings, mas ele tem um foco mais amplo do que o 6462-0/00. Enquanto o primeiro código se refere exclusivamente a participações em empresas não financeiras, o CNAE 6422-3/00 pode incluir participações em uma variedade maior de atividades, tanto operacionais quanto não operacionais. Essa classificação pode ser útil se a holding familiar tiver uma estratégia mais diversificada, que vá além da administração de participações em empresas não financeiras.

CNAE 6810-2/02 – Locação de Imóveis Próprios

Se a principal atividade da holding familiar for a locação de imóveis pertencentes à família, o código CNAE mais adequado seria o 6810-2/02. Diferente do código anterior, esse CNAE é específico para empresas que possuem imóveis próprios com a finalidade de locá-los, sem envolver a compra e venda desses bens.

CNAE 6421-1/00 – Holdings de Instituições Financeiras

Essa é uma opção menos comum para uma holding familiar, pois se refere a holdings financeiras. Ou seja, se a família possui ou deseja possuir participações em instituições financeiras, como bancos ou cooperativas de crédito, esse código seria o mais adequado. No entanto, ele não é utilizado para a gestão patrimonial de bens ou empresas operacionais.

Como Escolher o Melhor CNAE para sua Holding Familiar

A escolha do CNAE depende de vários fatores, incluindo:

• Natureza do Patrimônio: Se a holding será focada em participações societárias (CNAE 6462-0/00), imóveis (CNAE 6810-2/01) ou outra área.
• Objetivos da Holding: Se a principal função da holding será administrar participações em empresas ou ativos como imóveis.
• Planejamento Tributário: Diferentes atividades têm tributações específicas, e o CNAE escolhido pode impactar diretamente o regime tributário da holding.

Vantagens Tributárias da Holding Familiar

Uma das razões mais frequentes para a criação de holdings familiares é a eficiência tributária. A seguir estão algumas formas pelas quais a criação de uma holding pode ajudar a otimizar a carga tributária:

1. Imposto de Renda e Dividendos: No Brasil, os dividendos pagos a pessoas jurídicas (como a holding) são isentos de tributação, ao contrário do que ocorre com as pessoas físicas, que pagam Imposto de Renda sobre rendimentos. Portanto, ao centralizar as participações societárias na holding, pode-se diminuir a carga tributária sobre a distribuição de lucros.

2. Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos (ITCMD): No processo de planejamento sucessório, a transmissão de bens via holding pode reduzir significativamente os custos com o ITCMD, já que as quotas ou ações da holding podem ser transferidas gradualmente aos herdeiros.

3. Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPTU e ITBI): A administração de imóveis por uma holding pode trazer vantagens no recolhimento de impostos como o ITBI, que é o imposto pago na transmissão de imóveis, e o IPTU.

4. Gestão de Despesas: Despesas relacionadas à administração do patrimônio podem ser centralizadas e, em alguns casos, dedutíveis do imposto de renda da holding.

Proteção Patrimonial e Blindagem de Bens

Outro benefício da constituição de uma holding familiar é a proteção do patrimônio contra eventuais dívidas ou litígios dos membros da família. Ao transferir bens pessoais para uma holding, é possível blindar esses ativos, pois a holding, como pessoa jurídica, tem sua responsabilidade limitada ao capital social.

Essa proteção é particularmente importante em cenários onde há riscos patrimoniais, como em empresas familiares operacionais. Com a holding, o patrimônio familiar é isolado das atividades de risco.

Conclusão

A criação de uma holding familiar é uma ferramenta poderosa para o planejamento sucessório, gestão patrimonial e proteção de bens. A escolha do código CNAE 6462-0/00 – Holdings de Instituições Não Financeiras é, em muitos casos, a mais adequada para famílias que desejam administrar participações societárias sem se envolver diretamente em atividades operacionais.

No entanto, existem alternativas, como o CNAE 6810-2/01 para holdings imobiliárias e o CNAE 6422-3/00 para participações societárias puras, que podem ser mais adequadas dependendo dos ativos que a holding administrará e dos objetivos da família.

A escolha do CNAE correto é fundamental para garantir que a holding atenda às expectativas da família, otimize a carga tributária e ofereça a proteção patrimonial desejada. Assim, antes de constituir a holding, é importante consultar um advogado especializado e um contador para assegurar que todas as questões legais e tributárias sejam atendidas de maneira eficiente.