O que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto federal brasileiro cobrado na propriedade de veículos automotores, tais como carros, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros. O IPVA é dividido entre a União e os Estados, onde a parte federal é destinada ao governo federal e a parte estadual é destinada ao governo do Estado onde o veículo está licenciado.

Como funciona o IPVA?

O IPVA é calculado com base na valor da propriedade do veículo, que é verificado pelo Departamento de Trânsito (DT) ou pela autoridade responsável pela emissão da licença. O imposto é cobrado uma vez ao ano, no mesmo período em que é pago a licença do veículo. O valor do IPVA é destacado no boleto bancário emitido pelo governo, e o contribuinte deve pagar o imposto até o vencimento.

Quais os veículos que são tributados pelo IPVA?

Todos os veículos automotores têm a obrigação de pagar o IPVA, independentemente do seu use (utilização) ou do tipo de proprietário. Isso inclui veículos particular, mercadante, escolares, uso empresarial, entre outros. No entanto, há exceções para veículos específicos, como os veículos históricos, os que são destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência ou os que são proprietário de entidades religiosas, entre outros.

Além disso, os veículos que são licenciados em outro Estado, podem ter uma alíquota diferente da do Estado onde estão licenciados. Nesse caso, o contribuinte têm a responsabilidade de pagar o IPVA nos dois Estados onde o veículo é licenciado.

Consequências do não pagamento do IPVA

O não pagamento do IPVA pode gerar consequências, como a multa, a retirada do registro do veículo e, eventualmente, a interdição do seu uso. Além disso, o não pagamento do IPVA pode gerar problemas para o proprietário, como a impossibilidade de renovar a licença do veículo, a impossibilidade de emitir um Boletim de Ocorrência (BO) e a impossibilidade de vender o veículo.

Como posso consultar o valor do IPVA de meu veículo?

Você pode consultar o valor do IPVA de seu veículo ao seguinte: Acesse o site do Departamento de Trânsito (DT) do Estado onde seu veículo está licenciado; Procure pela seção de consulta de valores do IPVA; Digite o número do chassi e da plaque do veículo; Consulte o valor do IPVA indicado.

Mais informações sobre o IPVA podem ser encontradas no site do Departamento de Trânsito (DT) do Estado onde seu veículo está licenciado, ou no site da Receita Federal.